Política de Privacidade

1. Política de Privacidade
   1. A CMPV garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.
   2. Os dados pessoais identificados no formulário de inscrição como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis para a funcionalidade da plataforma. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de inscrição na plataforma pela CMPV.
   3. Os dados pessoais e sensíveis do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela CMPV para as finalidades exclusivas do portal, podendo consistir em comunicações personalizadas ou comunicações coletivas que se insiram nos objetivos do portal.
   4. A CMPV conservará os dados pessoais objeto de tratamento enquanto a inscrição na plataforma vigorar ou até três meses da verificação da não confirmação por parte do utilizador de vontade de permanência na plataforma, pelo que se esse prazo legal for alargado na pendência da inscrição, o prazo de conservação dos dados pessoais será alargado em conformidade.
   5. Nos termos da regulamentação comunitária em matéria de proteção de dados, o titular dos dados tem o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento. O titular dos dados tem ainda o direito de exigir, em determinadas circunstâncias, a limitação do tratamento dos dados pessoais, assim como tem o direito de se opor ao tratamento e o direito de portabilidade dos dados. O titular dos dados, por fim, tem o direito de retirar o consentimento dado ao tratamento dos mesmos. Poderá exercer esses direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação ao tratamento, oposição ao tratamento, portabilidade ou retirada de consentimento junto da CMPV através do envio de email para o endereço eletrónico dados@pvarzim.pt, identificando-se com nome e email de registo no presente website, indicando se pretende cancelar, retificar ou remover os seus dados da conta. A CMPV informa que nos casos em que os seus utilizadores recebam mensagens informativas, poderão cancelar este tipo de comunicação, através da remoção do seu email na comunicação recebida na sua caixa de correio eletrónico, ou por escrito, enviando email a solicitar o seu cancelamento para o seguinte endereço dados@pvarzim.pt. O exercício destes direitos pode prejudicar a possibilidade de manutenção do Contrato, nomeadamente nos casos de apagamento, oposição ao tratamento ou retirada de consentimento ao tratamento de dados pessoais que sejam indispensáveis à sua execução.
   6. A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a CMPV ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.
   7. Sem prejuízo do antedito, utilizamos um conjunto de tecnologias, ferramentas e procedimentos de segurança desenvolvendo os melhores esforços para proteger os seus Dados Pessoais do acesso, uso ou divulgação não autorizados.
   8. Nos termos da regulamentação comunitária aplicável, informa-se que o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamações à autoridade de controlo competente, no caso a Comissão Nacional de Proteção de Dados. Reconhecendo a importância da proteção da privacidade da informação disponibilizada pelos utilizadores no seu website, a CMPV, através do Departamento do Investmais desenvolve todos os esforços necessários para respeitar o direito à privacidade dos utilizadores e para tratar quaisquer dados pessoais nos termos legalmente admissíveis, em relação aos dados registados nesta página. Contudo, se, eventualmente, detetar alguma quebra de segurança dos dados, por favor, envie email para: dados@pvarzim.pt.
   9. No caso dos dados inseridos na plataforma não serem da titularidade do utilizador que os insere, este deverá apresentar toda a documentação necessária para provar o consentimento do titular dos dados a inserir, remetendo tais documentos para o endereço eletrónico, sob pena de tais dados não serem inscritos.
   10. O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
2. DPO/ Encarregado de Proteção de Dados
   1. O Encarregado de Proteção de dados tem a missão de informar e aconselhar o Município sobre as obrigações decorrentes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e verificar a aplicabilidade da Política de Proteção de Dados do Município, assegurando que os munícipes e demais titulares de dados têm conhecimento da forma como os seus dados pessoais são tratados e quais os direitos que lhe assistem nesta matéria, bem como ser o ponto de contacto do Município com a Autoridade de Controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados).
   2. Os titulares de dados pessoais podem sempre contactar o Encarregado de Proteção de Dados para esclarecerem todas as questões que considerem pertinentes relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e exercício dos seus direitos. Email do EPD – dpo@pvarzim.pt
3. Atualização da Política de Privacidade
   1. A CMPV, reserva-se no direito de, a qualquer momento, atualizar a presente Política de Privacidade. Deste modo, recomenda-se a consulta periódica desta política no nosso website para se manter informado sobre o tratamento dos seus dados pessoais.

   Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em Outubro de 2018.